Mostrando postagens com marcador "com supremo com tudo". Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador "com supremo com tudo". Mostrar todas as postagens

Só falta Fachin, "com supremo com tudo" determinar que a Petrobras é uma Embaixada

  O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do 247, considera absurdo o pedido formulado pela Petrobrás para não compartilhar seus acordos com autoridades dos Estados Unidos, recusando assim um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este pedido da Petrobrás ao Judiciário é uma confissão de culpa no crime de lesa-pátria”, diz Paulo Moreira Leite. “Por trás da Lava Jato, havia o grande interesse econômico dos Estados Unidos em se apoderar da Petrobrás.” Segundo ele, o objetivo agora da estatal é fazer do Supremo Tribunal Federal cúmplice de uma ação de lesa-pátria.

Segundo a reportagem do Valor, que revelou esse pedido da Petrobrás, a empresa citou como precedente um habeas corpus de relatoria do ex-decano Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma dez anos atrás. Na ocasião, o colegiado decidiu que o STF não tinha poder para impor, às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro.

“Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, escreveram os advogados da empresa, citando que os documentos são sigilosos e estão sob titularidade das autoridades americanas.

Em resposta, a defesa de Lula disse que a Petrobras viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira, em uma analogia que “carece de seriedade”.

“A Petrobras é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] - de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, destacaram, também em petição enviada ao STF, os advogados do ex-presidente.