Antiraças

Só falta Fachin, "com supremo com tudo" determinar que a Petrobras é uma Embaixada

  O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do 247, considera absurdo o pedido formulado pela Petrobrás para não compartilhar seus acordos com autoridades dos Estados Unidos, recusando assim um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este pedido da Petrobrás ao Judiciário é uma confissão de culpa no crime de lesa-pátria”, diz Paulo Moreira Leite. “Por trás da Lava Jato, havia o grande interesse econômico dos Estados Unidos em se apoderar da Petrobrás.” Segundo ele, o objetivo agora da estatal é fazer do Supremo Tribunal Federal cúmplice de uma ação de lesa-pátria.

Segundo a reportagem do Valor, que revelou esse pedido da Petrobrás, a empresa citou como precedente um habeas corpus de relatoria do ex-decano Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma dez anos atrás. Na ocasião, o colegiado decidiu que o STF não tinha poder para impor, às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro.

“Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, escreveram os advogados da empresa, citando que os documentos são sigilosos e estão sob titularidade das autoridades americanas.

Em resposta, a defesa de Lula disse que a Petrobras viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira, em uma analogia que “carece de seriedade”.

“A Petrobras é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] - de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, destacaram, também em petição enviada ao STF, os advogados do ex-presidente.


Um comentário:

Eudes Silva disse...

Na hora de armar contra o PT e Lula é uma empresa pública e que os atos contra ela devem ser julgados pela Justiça Federal de Curitiba. Na hora de revelar os podres diz que é estrangeira com imunidade (isso de imunidade não existe).